Programa Federal de Faixas de Domínio - PROFAIXA

por 02297344139 publicado 01/09/2015 16h51, última modificação 09/12/2016 09h56

O Programa Federal de Faixas de Domínio (Profaixa) foi criado para regularizar as faixas de domínio das vias federais, incluindo rodovias e ferrovias. O projeto piloto, de autoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi lançado em agosto de 2015 e vai regularizar, numa primeira etapa, aproximadamente 462 km. 

A imposição de limites físicos nas duas margens das rodovias garante, prioritariamente, qualidade e segurança para motoristas e pedestres. A demarcação indica não só as distâncias que devem ser respeitadas por quem trafega ou utiliza as estradas, mas também por quem mora, trabalha ou exerce alguma atividade ao longo do perímetro rodoviário. 

Desde a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e a criação do DNIT, em 2001, as áreas destinadas às faixas de domínio foram administradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O prazo para a conclusão dos serviços de identificação e regularização, de acordo com o decreto, é de 20 anos. O programa permite solucionar um passivo patrimonial existente desde a década de 1950, quando o órgão responsável pela infraestrutura de transporte rodoviário federal era o DNER. 

Em novembro de 2015, o DNIT e o setor brasileiro de cartórios, por meio da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), formalizaram um acordo para agilizar a implementação do Profaixa. A parceria vai facilitar o acesso a documentos indispensáveis à demarcação das faixas de domínio. 

Vantagens da demarcação

A imposição de limites físicos nas duas margens das rodovias garante, prioritariamente, qualidade e segurança para motoristas e pedestres. A demarcação indica não só as distâncias que devem ser respeitadas por quem trafega ou utiliza as estradas, mas também por quem mora, trabalha ou exerce alguma atividade ao longo do perímetro rodoviário. 

Com o mapeamento e a regularização das faixas de domínio, a fiscalização fica mais fácil e evita ocupações irregulares. Ao inviabilizar essas invasões, a necessidade de implementação de programas de reassentamentos, por parte do DNIT, em casos de adequação de uma via, por exemplo, é minimizada. 

Estados atualmente abrangidos pelo PROFAIXA: 

  • GO (BR-070)
  • RS (BR-101)
  • RO (BR-425)
  • SE (BR-235)
  • AL (BR-316)  

 

O que é faixa de domínio?

Faixa de domínio é a base física sobre a qual assenta uma rodovia constituída pelas pistas de rolamento, canteiro, obra de arte especial, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo.

- Primeira Matrícula do Profaixa