Normas

por 01808694007 publicado 30/07/2015 15h54, última modificação 01/08/2016 11h03

Instrução de Serviço (IS) Nº 01/ 2016 - Estabelece as diretrizes para a publicação de Portaria de Declaração de Utilidade Pública

Nota Técnica nº 08/2016 - Instruções para elaboração de Relatório Genérico de Valores - RGV 

Instrução de Serviço (IS) Nº 18/2013 – Disciplina critérios de inclusão dos ocupantes das faixas de domínio de vias federais em programas de reassentamento geridos pelo DNIT

Nota Técnica N°011/2013 - Procedimentos de Desapropriação e Reassentamento no Âmbito do RDC – Regime Diferenciado de Contratações

Anexo II (IS NT 11/2013) – Dispõe sobre critérios para elaboração e apresentação dos projetos de desapropriação e reassentamento no âmbito do RDC – Regime Diferenciado de Contratação

Publicação IPR- 746/2011 – dispõe sobre as Diretrizes Básicas para Desapropriação