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O que é um PPD ?

por Marcos de Matos Araújo publicado 02/05/2016 14h02, última modificação 05/12/2017 16h33

O Brasil, país de dimensão continental, possui uma malha rodoviária federal de aproximadamente 69 mil quilômetros por onde circula grande parte da economia nacional fazendo com que o transporte rodoviário de carga e de passageiros exerça papel relevante no desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Com a crescente preocupação de proporcionar aos motoristas profissionais melhores condições de trabalho foi publicado a Lei nº 12.619/2012, que dispões sobre a carga horária dos motoristas, testes toxicológico e dos “locais para repouso e descanso”.

Após renovação dada pela Lei nº 13.103/2015, os “locais para repouso e descanso” dos motoristas profissionais passam a ser chamados de “locais de espera, repouso e descanso” e são considerados como:

  • Estações Rodoviárias
  • Pontos de Parada e de Apoio
  • Alojamentos, hotéis ou pousadas
  • Refeitórios das empresas ou de terceiros
  • Postos de Combustíveis

Os Pontos de Parada e Descanso popularmente conhecidos como PPD são estabelecimentos situados nas margens das rodovias possuindo como característica locais de espera, repouso e descanso e que poderão solicitar seu reconhecimento ao órgão com jurisdição sobre a via.

O objetivo do reconhecimento de estabelecimentos como PPD's é proporcionar aos motoristas profissionais locais para descanso com condições mínimas de segurança, conforto e higiene, além de proporcionar a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos.

 

Confira aqui como se tornar um PPD