Para se tornar um Ponto de Parada e Descanso (PPD) é necessário seguir os procedimentos da portaria nº 326/2015 do Ministério dos Transportes e a portaria nº 944/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo assim basta seguir o passo-a-passo abaixo:

1º passo: ler atentamente os requisitos necessários para ser um PPD conforme a portaria nº 944/2015 do MTE.

Observação: Lembre-se inicalmente o reconhecimento só abrange os estabelecimento situados as margens das rodovias federais, sempre localizados ao longo das BR's.

2º passo: acessar o site do Formulário Eletrônio do PPD (clique aqui).

3º passo: ao acessar o formulário eletrônico é necessário preencher primeiramente o CNPJ e selecionar a rodovia a qual o estabelecimento se encontra, após clique em continuar.

Observação: segundo a portaria 325/2015 do Ministério dos Transportes, somente poderão solicitar o reconhecimento pessoas jurídicas (com CNPJ)

 3º passo: Após clicar em continuar, você será redirecionado para o formulário, basta preencher todas suas informações e clicar em próximo, é importante lembra que todos os dados solicitados serão avaliados e na etapa de identificação do estabelecimento e do proprietário, será registrado todos os meios em que o DNIT ou a ANTT poderá entrar em contato, no caso de alguma duvida, vistoria ou informação referente a aprovação, fique atento aos seus e-mail e telefone.

Etapa Identificação do Estabelecimento:

 Etapa identificação do Proprietário:

 Etapa de Localização

Etapa Estacionamento e área de manobra

Etapa Instalações Sanitárias

Etapa ambientes para refeições

Etapa Dados Complementares

Seu Cadastro está concluído, guarde bem o número de protocolo pois através dele será possível consultar o andamento do seu processo.