RESOLUÇÕES - AET

por marcosaraujo publicado 04/09/2014 12h20, última modificação 26/06/2019 15h02

RESOLUÇÕES – AET

1)    RESOLUÇÃO N° 210/06 – CONTRAN - Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.  Alterada pelas Resoluções 284/08-CONTRAN373/2011-CONTRAN, 419/2012-CONTRAN, 520/2015-CONTRAN, 577/16-CONTRAN608/16-CONTRAN625/16-CONTRAN 628/16-CONTRAN e pela Deliberação 105/10. Ex: AE para, caminhão baú fechado, carreta boiadeiro, desde que fabricados até 1996.

2)    RESOLUÇÃO N° 211/06 – CONTRANDispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC. Alterada pelas Resoluções nº 256/2007-CONTRAN, 381/2011-CONTRAN, 438/2013-CONTRAN, 526/2015-CONTRAN, 615/16-CONTRAN635/16-CONTRAN640/16-CONTRAN662/17-CONTRAN,  663/17-CONTRAN700/17-CONTRAN, pela Deliberação 108/2011 e pela Lei 13.103/15 (Lei do Caminhoneiro).  Ex.: bitrem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem.

3)    RESOLUÇÃO N° 349/10 – CONTRANDispõe sobre o transporte de cargas em veículos tipo automóveis. Alterada pelo Ofício n.º27/2010/CGIT/DENATRAN, de 05/01/2011 do DENATRAN e pela Resolução 589/16-CONTRAN. Ex: transporte de Asa Delta, Escadas.

4)    RESOLUÇÃO N° 508/14 – CONTRANDispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. Revoga a Resolução nº 82/98-CONTRAN. Ex: transporte de bóias-frias ou romeiros.

5)    RESOLUÇÃO N° 564/15 – CONTRANDispõe sobre o transporte de contêineres.

6)    RESOLUÇÃO N° 01/2016 – DNIT - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. Revoga a Resolução nº 11/04-DNIT. Alterada pela Resolução nº 02/2016-DNIT. Estão em vigor também as Resoluções nº 02/2014-DNIT (máquinas agrícolas) e as Portarias DNIT nº 1.011/11 e 1.496/15 (ambas quanto ao transporte de pás eólicas)

7)    RESOLUÇÃO N° 734/18 – CONTRANCria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Revoga as Resoluções 341/10-CONTRAN374/11-CONTRAN388/11-CONTRAN399/12-CONTRAN627/16-CONTRAN648/17-CONTRAN e a Deliberação 98/10.

8)    RESOLUÇÃO N° 735/18 – CONTRANEstabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV.  Revoga as Resoluções 305/09-CONTRAN368/10-CONTRAN 603/16-CONTRAN. Ex: cegonheiros

9)    RESOLUÇÃO N° 746/18 – CONTRANEstabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.

10) RESOLUÇÃO Nº 2/2019 - DNITEstabelece a alteração os valores de cobrança da Tarifa de Expedição das Autorizações Especiais de Trânsito - TEAET.

NORMATIVOS IMPORTANTES