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Saiba mais sobre a "Lei da cadeirinha" e qual modelo corresponde a cada fase das crianças

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

por publicado: 28/03/2019 12h20 última modificação: 28/03/2019 12h20

Você sabia que a “Lei da Cadeirinha” já completou uma década? Em 27 de Maio de 2008 entrou em vigor a resolução 277 do Contran, que determina o uso de assentos especiais para bebês e crianças conforme a idade, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir mortes em casos de acidente de trânsito. 

Dados do Ministério da Saúde comprovam a queda constante do número de mortes de crianças em acidentes de trânsito. Essa diminuição é o resultado de ações que incluem desde ações de educação de trânsito voltadas para a compra correta, a instalação e uso adequado das cadeirinhas, até a fiscalização e autuação de motoristas que descumprem a regra.  

Apesar disso, o acidente de trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes com idades de cinco a 14 anos no Brasil. Só no ano passado, 9.581 foram hospitalizadas e há dois anos atrás, 897 crianças dessa faixa etária morreram vítimas de acidentes de trânsito, segundo dados do Ministério da Saúde. 

E vale lembrar que os motoristas que estiverem transportando crianças sem respeitar essas condições estão sujeitos a multa (a infração é classificada como gravíssima), e ter o veículo apreendido pela autoridade de trânsito até que a irregularidade seja corrigida. Um detalhe importante é que a “Lei da Cadeirinha” só é válida para veículos particulares. Desta forma, transporte coletivo (ônibus e micro-ônibus), táxis e veículos de aluguel estão liberados do uso das cadeirinhas nos veículos, além de veículos com mais de 3,5 toneladas, como caminhões por exemplo. 

Ainda tem dúvidas sobre qual a escolha certa? Veja no infográfico os tipos de assentos existentes e as especificações de cada uma delas: 

  • Crianças de até um ano: bebês de até um ano de idade (ou 13kg, dependendo da recomendação do fabricante) devem ser transportados no bebê-conforto ou numa poltrona reversível, sempre no banco traseiro e voltado para o vidro de trás do veículo; 
  • Crianças de um a quatro anos: crianças de um a quatro anos (aproximadamente 9kg a 18kg) devem usar a poltrona reversível no banco de trás, mas a partir de agora ela deve ser virada para a frente do veículo; 
  • Crianças de quatro a sete anos e meio: as crianças entre quatro e sete anos e meio de idade (com cerca de 18kg a 36kg) precisam usar um assento de elevação, também chamado de booster, no banco traseiro do veículo, junto com o cinto de segurança de três pontos; 
  • Crianças de sete anos e meio a 10 anos: crianças com idade entre sete anos e meio e 10 anos devem viajar no banco traseiro do carro com o cinto de segurança de três pontos. Alguns especialistas recomendam que as crianças usem o assento de elevação até que tenham pelo menos 1,45 m de altura, por questões de segurança. A partir de 10 anos de idade, a criança não precisa, obrigatoriamente, viajar na cadeirinha, mas deve viajar no banco traseiro, sempre com cintos de segurança. 

 

Coordenação de Comunicação Social - DNIT