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DNIT realiza IV Seminário do Ciclo de Compras Públicas

INSTITUCIONAL

Evento ocorreu no dia 18/06 e reuniu servidores de diversas instituições
por publicado: 18/06/2019 17h09 última modificação: 18/06/2019 17h09

O tema apresentado no último Seminário do Ciclo de Compras Públicas foi o impacto do novo projeto de lei de contratações na atuação administrativa dos órgãos. Para discutir o assunto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recebeu o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Daniel Barral, que atua na consultoria e assessoramento jurídico em processos de compras públicas e de concessões de serviços públicos. Daniel também é assessor especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, atuando no assessoramento jurídico do Secretário Especial do PPI, na implementação do programa de privatização do Governo Federal.

Na palestra foram abordadas as principais inovações do Projeto de Lei 1292/1995. Daniel também fez uma análise dos impactos nos órgãos públicos e realizou um debate a respeito do melhor caminho para a adequação dos fluxos e processos ao novo marco legal.

O palestrante destacou os principais objetivos da reforma:  Agentes Públicos, Integração de instrumentos gerenciais à legislação, Contratação eletrônica, Orçamento sigiloso, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Contratação integrada e semi-integrada, Modalidades de Licitação, Modos de Disputa, Registro cadastral com sistema de reputação, Garantias contratuais e Vigência dos contratos.

O Projeto de Lei busca a unificação da lei do pregão, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações. Segundo Barral, são diversos arranjos para que a administração contrate melhor e com mais qualidade. “O novo PL permite que você leve no critério de julgamento todo o ciclo de vida do projeto, do produto. Até o descarte e a manutenção vão ser levados em consideração no preço que você está pagando. Tudo isso vai dar maior utilidade para o procedimento licitatório”, enfatizou o procurador durante a palestra.

Para Daniel, que também ministra aulas na Escola da AGU, no Instituto Brasiliense de Direito Público - o IDP e na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o grande objetivo do novo projeto de lei é garantir um produto de melhor qualidade para a administração.                  

Os seminários do Ciclo de Compras Públicas estarão sempre abertos para a participação de outras instituições. Para obter informações sobre os próximos encontros, entre em contato pelo e-mail capacitacao@dnit.gov.br.

Coordenação de Comunicação Social - DNIT