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DNIT publica nova resolução para Autorização Especial de Trânsito

Novas regras começam a valer em 30 dias

por publicado: 15/01/2016 10h31 última modificação: 15/01/2016 10h32

O DNIT publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) a nova resolução para regulamentar o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos transportadores de cargas que excedem, em peso ou dimensões, o estabelecido na legislação.

A atualização foi necessária para acompanhar as inovações tecnológicas que modificaram os equipamentos e veículos. As regras sobre escoltas também foram modificadas, e o sistema de pagamento das Autorizações Especiais de Trânsito – AETs – ganhou transparência. A norma contempla ainda as especificidades dos trechos de rodovias federais que estão concedidos à iniciativa privada. Houve aumento nas penalidades previstas em casos de desrespeito à legislação, a fim de suprir lacunas da resolução anterior.  

A nova regulamentação sobre AETs contou com ampla participação da sociedade. Em novembro do ano passado o DNIT abriu consulta pública durante dez dias, para acolher sugestões de todos os setores interessados. Houve dezenas de participações de pessoas físicas, empresas de logística, associações de transportadores e ligadas ao setor produtivo.

 15.1.2016

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA/DNIT