Ouvidoria
Para entrar em contato com a Ouvidoria é necessário me identificar?
Não é necessário. A identificação fica a critério do próprio cidadão. Entretanto, para melhor atendimento e resposta a identificação é primordial.
A Ouvidoria resolve qualquer assunto?
Só os assuntos de competência do órgão. Caso a manifestação seja referente a outro órgão, a Ouvidoria irá orientá-lo quanto à maneira mais adequada para o seu atendimento.
Como devo proceder para efetuar uma denúncia?
Procure descrever sua denúncia de forma clara, simples e objetiva. Nos casos que envolverem apuração e investigação, o ideal é que a Ouvidoria receba um relato completo do assunto como indicação de valores, locais, datas, nomes, documentos comprobatórios bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar o encaminhamento da solução. Não é preciso se identificar. Esteja seguro de que os seus dados pessoais serão mantidos em sigilo. Entrar em contato com a ouvidoria do DNIT pelo e-mail ouvidoria@dnit.gov.br.
É possível acompanhar o processo de uma denúncia?
O pedido de acompanhamento do trâmite do processo de denúncias feitas a esta Ouvidoria não é possível por incorrer em transgressão legal (quebra de sigilo), exceto às partes envolvidas no processo.
Em quanto tempo receberei minha resposta?
No menor tempo possível. O prazo para resposta definido por esta Ouvidoria, geralmente, são de 10 dias.
Como obter informações acerca das condições das rodovias federais?
O usuário poderá acessar o site do DNIT no link Condições de Rodovias, ou ligar diretamente nas Superintendências Regionais no respectivo Estado.
Como consultar a situação de multas aplicadas pelo DNIT?
O usuário deverá consultar no próprio site do DNIT ou entrando em contato com a comissão de gestão de multas do DNIT - (61) 3315-4443 / 4438 / 4642.
Quais as rodovias de responsabilidade do DNIT?
Todas as rodovias federais que compõem o Plano Nacional de Viação - PNV. Portanto, quando a estrada estiver precedida do prefixo BR é de competência do DNIT, quando estiver precedida de sigla do estado (MG, SP, GO, etc.) é de competência estadual - Departamento Estadual de Rodagem / DER.
Qual a responsabilidade do DNIT quando há invasão na faixa de domínio?
Em se tratando de rodovias federais, constatada a invasão dentro da faixa de domínio, deverá o usuário efetuar a denúncia junto as Superintendências Regionais do DNIT no respectivo Estado ou a esta ouvidoria, para que sejam tomadas as providências legais necessárias. Poderão entrar em contato com o setor de Faixa de Domínio do DNIT nos telefones 3315-4622 / 4419.
Como ocorre o ressarcimento por danos causados nas rodovias federais?
No ordenamento jurídico brasileiro, não existe lei ou norma no âmbito da Autarquia, cujo conteúdo seja a previsão de ressarcimento pelo DNIT às vítimas dos acidentes ocorridos nas rodovias federais.
Como retirar uma Autorização Especial de Trânsito?
O usuário deverá entrar no site do DNIT e clicar no link Solicitar autorização especial de trânsito, bem como poderá entrar em contato com o setor responsável SIAET / DNIT através do telefone (61) 3315-4422/4439/4418.
Onde fazer reclamações relativas à falta de sinalização nas rodovias federais?
O cidadão poderá enviar um e-mail para sinalizacao@dnit.gov.br, ouvidoria@dnit.gov.br, entrar em contato com as Superintendências Regionais ou com o setor de sinalização do DNIT no telefone 3315-4424.
Como entrar em contato com as Unidades Administrativas nos Estados?
Através do site do DNIT (www.dnit.gov.br) ou pelo telefone 0800-611535.
Onde fazer reclamações relativas à recuperação das rodovias federais?
O cidadão poderá enviar um e-mail para ouvidoria@dnit.gov.br ou entrar em contato com as Superintendências Regionais.
Como retirar a carteira de passe livre interestadual?
O cidadão poderá entrar em contato através do site www.transportes.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-8035.
Qual o órgão responsável pelos benefícios dos aposentados e pensionistas?
Com a extinção do antigo DNER, o pagamento dos aposentados e pensionistas daquele órgão passou a ser feito pelo Ministério dos Transportes. O cidadão poderá entrar em contato pelo telefone (61) 2103-6100 / 3311-7580.
Qual o limite máximo para transportes de carga?
O usuário poderá receber esta informação através do site do DNIT (www.dnit.gov.br), clicando nos links postos de pesagem, posteriormente, coordenação geral de operações rodoviárias ou pelos emails pesagem@dnit.gov.br; ouvidoria@dnit.gov.br.
Qual o procedimento para cadastro de empresa junto ao DNIT?
O cidadão deverá entrar em contato com a Assessoria de Cadastros e Licitações (ACL) através dos telefones 3315-4158/ 4159.
Qual é o Órgão/Entidade responsável pelo controle e fiscalização do transporte de passageiros interestaduais?
Cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a responsabilidade pela regulação e fiscalização do transporte interestadual de passageiros. O cidadão poderá entrar em contato com aquela Agência através dos telefones: 0800-610300 / (61) 3410-1401/1394, e pelo site www.antt.gov.br ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
Caso o transporte de passageiros for apenas entre municípios, a comunicação deverá ser enviada à Secretaria de Transportes do seu estado. Vale esclarecer, que ao DNIT cabe apenas a construção, manutenção e recuperação inclusas no Plano Nacional de Viação.
Como obter informações a respeito dos pedágios nas rodovias federais?
O cidadão deverá entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, órgão responsável pelas rodovias pedagiadas, por meio dos telefones: 0800-610300 / (61) 3410-1401 / 1394 / 1395, e pelo site www.antt.gov.br ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
