Ações do documento
Consulta de Legislação
Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001
Portaria n° 493, de 12 de maio de 2011 - Comissão Permanente Disciplinar - CPD - 2011/2013
Portaria n° 375, de 13 de abril de 2011 - Termo de Cooperação Técnica - Corregedoria/IPR
Portaria nº 1.301, de 22 de outubro de 2009 - TCA
Portaria nº 538, de 14 de maio de 2009 - IS nº 01/2009
Portaria nº 1.345, de 21 de agosto de 2007 - IS nº 01/2007
Nota Técnica Corregedoria nº 46/2007 - Reconhecimento de Dívida
Orientações às Comissões de apuração do DNIT - Curso de PAD-CGU
Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006
