Ações do documento
LEGISLAÇÃO
Legislação Aplicada à Gestão da Ética e de Pessoas
Gestão da Ética
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Servidor Público
Exposição de Motivos do Decreto 1.171/94
Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética
Decreto de 26 de maio de 1999 - Cria a Comissão de Ética Pública - CEP/PR
Resolução nº 10 da CEP/PR - Rito Processual
Perguntas e Respostas da CEP/PR
Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
Declaração de Princípios Sobre a Tolerância - UNESCO
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo
Gestão de Pessoas
Constituição da República Federativa do Brasil - excetos
Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Único
Lei nº 8.026/1990 - Aplicação de Pena de Demissão ao Servidor Público
Lei nº 8.027/1990 - Normas de Conduta do Servidor Público
Lei nº 8.730/1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens
Decreto nº 4.344/2002 - Audiência Concedida a Particulares
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Legislação do DNIT
Lei nº 10.233/2001 - Cria o DNIT
Lei nº 11.171/2005 - Cria Carreiras do DNIT
Decreto nº 5.765/2006 - Estrutura Regimental do DNIT
Resolução nº 10/2007 - Regimento Interno do DNIT
Portaria nº 1.234/2006 - Código de Ética do DNIT
Portaria nº 315/2005 - Cria Comissão de Ética do DNIT - Revogada pela Por. 1.058/2007
Portaria nº 1.058/2007 - Cria a Comissão de Ética do DNIT
Portaria nº 1.094/2007 - Nomeia Secretário Executivo da CEDNIT
Portaria nº 310/2009 - Posse da Comissão de Ética
Manual de Procedimentos Para Gestão de Processos do DNIT
Legislação Geral
Decreto-Lei nº 200/1967 - Organização da Administração Federal
Decreto nº 4.553/2002 - Documentos Sigilosos
Decreto nº 3.591/2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
Decreto nº 5.480/2005 - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
Portaria CGU nº 335/2006 - Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
Decreto nº 5.482/2005 - Portal da Transparência
Decreto nº 5.483/2005 - Sindicância Patrimonial
Lei Complementar nº 95/1998 - Normas Elaboração Atos Normativos
Portaria Normativa nº 05/2002 - Procedimentos Gerais Utilização de Protocolo
Lei nº 8.159/1991 - Arquivo Nacional
Lei nº 9.973/1999 - Estabelece Prazos Precrição Ação Administrativa
Lei nº 9.051/1995 - Expedição de Certidões para Defesa
Lei nº 9.507/1997 - Direito a Informação
Lei nº 8.666/1993 - Leis das Licitações
Lei nº 8.443/1995 - Lei Orgânica do TCU
Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra Ordem Tributária
Lei Complementar nº 073/1993 - Lei Orgânica da Advocacia Geral da União - AGU
Lei Complementar nº 075/1993 - Organização do Ministério Público da União - MPU
Abrangência do Ministério Público da União
Decreto nº 982/1993 - Comunicação ao Ministério Público Federal de Crimes Financeiros
